O Projeto de Lei 2419/07, de autoria do senador Osmar Dias (PDT), que regulamenta o estágio profissional, aprovado pela Câmara na noite de quarta-feira (13), limita a carga horária dos estudantes, prevê bolsa-auxílio e vale-transporte também para os casos de estágio não obrigatório e férias remuneradas de 30 dias. O projeto segue agora para sanção presidencial. Se sancionado, o projeto substituirá a lei de estágio que está em vigor há 30 anos.

Empregador

Poderão oferecer estágios empresas privadas, órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações de todas as esferas e poderes, além de profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

O projeto ainda estipula o número máximo de estagiários em relação ao quadro de funcionários das empresas ou entidades que oferecem o estágio. Se a empresa tem de um a cinco empregados, pode ter na máximo um estagiário; de seis a dez funcionários, até dois estagiários; de 11 a 25 empregados, até cinco estagiários; e acima de 25 funcionários, até 20% de estagiários.

O senador paranaense Osmar Dias é o autor do projeto

A proposta estabelece jornada máxima de seis horas diárias e 30 horas semanais para

os estudantes de ensino superior, educação profissional e ensino médio. No caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental (na modalidade de educação de jovens e adultos), a carga horária máxima é de quatro horas diárias e 20 horas semanais. O estágio na mesma empresa ou instituição não poderá durar mais de dois anos.

Tipos de estágio

Ainda de acordo com o projeto, o estágio poderá ser obrigatório (quando a sua carga horária for requisito para aprovação e obtenção de diploma); ou opcional, dependendo do projeto pedagógico do curso.

Tanto em um caso quanto em outro, o estágio não criará vínculo empregatício, desde que sejam observadas as regras previstas no termo de compromisso assinado entre o aluno, a empresa ou entidade que ofereça o estágio e o estabelecimento de ensino. Mas se as regras forem desobedecidas pela empresa, ficará caracterizado esse vínculo para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Férias

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 30 dias, que deve ser tirado de preferência durante as férias escolares. As férias devem ser remuneradas caso o estagiário receba bolsa-auxílio.

O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) lançou na terça-feira (22/7), o Pacto pela Juventude, selando o seu apoio às resoluções apresentadas pela I Conferência Nacional de Juventude, que aconteceu em Brasília, no período de 27 a 30 de abril. A iniciativa tem por objetivo envolver todos os atores governamentais e da sociedade civil para manter acesa a discussão sobre as políticas públicas de juventude, com foco nas prioridades apontadas no encontro. A reunião contou com a participação do secretário nacional de Juventude, Beto Cury.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Danilo Moreira, o Pacto prevê uma série de atividades que serão desenvolvidas em âmbito nacional, estadual e municipal. A primeira delas ocorrerá no dia 12 de agosto, data em que se comemora o Dia Nacional da Juventude, por meio de uma cerimônia no Palácio do Planalto, que vai reunir autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes da sociedade civil e de movimentos juvenis, entre outros.

Para entender melhor o Pacto pela Juventude

O que é o Pacto?
Trata-se de um compromisso público, coordenado pelo Conjuve, com o objetivo de dar visibilidade e buscar a efetivação dos parâmetros e diretrizes da Política Nacional de Juventude e das resoluções da I Conferência Nacional de Juventude, realizada no período de 27 a 30 de abril, em Brasília (DF).

Qual o seu objetivo?Articular agentes governamentais, sociedade civil e movimentos juvenis, visando colocar em prática as propostas aprovadas pela Conferência, que mobilizou mais de 400 mil pessoas em todo o Brasil, promovendo uma ampla discussão sobre as políticas públicas de juventude.

Como o Pacto será estruturado?
Por meio de um conjunto de ações e compromissos que devem ser assumidos pelos governos federal, estaduais e municipais, legisladores e, sobretudo, candidatos aos cargos de prefeito e vereador.

Como será a adesão ao Pacto?
Em eventos públicos onde governantes e candidatos assumirão o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de juventude, tendo como referência as 22 prioridades definidas pela Conferência Nacional de Juventude.

Quando começará oficialmente o Pacto?
No dia 12 de agosto, Dia Nacional da Juventude, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, quando haverá também uma reunião extraordinária do Conjuve, nos dias 12 e 13, para discutir o assunto. O presidente Lula e os ministros de Estado serão convidados para o evento, juntamente com os presidentes dos partidos políticos.

Etapas do Pacto - Em nível FederalPrincipais parceiros: Ministérios e Frente Parlamentar de Juventude.Evento: Pacto pela Juventude "O Brasil precisa, a juventude quer!", no dia 12 de agosto de 2008.Lançamento da revista de balanço da Conferência Nacional de Juventude.Apresentação de iniciativas dos Ministérios, conselheiros governamentais do Conjuve.Atividades pela aprovação da PEC da Juventude (PEC 138/2003), na Câmara dos Deputados.

- Em nível EstadualPrincipais parceiros: gestores de juventude e Conselhos Estaduais de Juventude e/ou Comissões Organizadoras Estaduais.De 14 de agosto a 30 de setembro de 2008: Pacto pela Juventude com a presença de governadores, gestores, parlamentares, sociedade civil e movimentos juvenis (Conjuve, Comissões Organizadoras Estaduais, delegados das etapas estaduais e nacional).

- Em nível MunicipalPrincipais parceiros: Juventude Partidárias e Conselhos Municipais de JuventudeEventos públicos para assinatura de Termo de Compromisso com o Pacto pelos candidatos a prefeito e vereador, incluindo a temática nas plataformas de campanha e programas de governo.

Para mais informações acesse http://www.juventude.gov.br/ ou envie seu e-mail para conselho.juventude@planalto.gov.br

No Brasil, a juventude tem ganhado espaço na mídia, nas pesquisas acadêmicas e nos debates públicos principalmente nos últimos 15 anos. Uma das razões para essa recente visibilidade é que atualmente, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 50,5 milhões de brasileiros, um quarto da população do país, têm entre 15 e 29 anos. Esse grupo etário nunca foi (e nem será, desde que se mantenham as tendências demográficas) tão numeroso, em termos absolutos, como é hoje.

Essa "onda jovem" tem gerado, ao mesmo tempo, preocupação e esperança.
A preocupação é porque o Estado não se preparou para receber adequadamente esse enorme contingente de jovens. A oferta de bens e serviços públicos é insuficiente para atender toda a demanda. O Ensino Médio ou o mercado de trabalho, por exemplo, ainda estão longe de atender a todos. Soma-se a isso o baixo conhecimento do poder público sobre a realidade juvenil, o que em muitos casos provoca um desencontro entre as demandas dos jovens e as políticas públicas.
Além disso, a família passa por transformações profundas. Por exemplo, jovens que assumem a chefia da casa, irmãos e irmãs que se incorporam à prole vinda de outros casamentos estão modificando as relações de convivência doméstica e parentesco.

A escola, por sua vez, há muito não consegue motivar os estudantes e dar sentido às suas experiências educativas. O resultado da equação é alarmante: atualmente, os jovens em idade de trabalhar encontram barreiras para conseguir e manter uma atividade remunerada. A juventude é, também, como vítima ou agressora, a principal protagonista da violência nos grandes centros urbanos. Além disso, enfrenta sérias dificuldades para concluir os estudos e ingressar na universidade.

Por essas e outras, é possível afirmar que os brasileiros jovens foram muito afetados pelo modelo econômico adotado nas últimas décadas, que aprofundou significativamente a exclusão social. A juventude ficou sem acesso aos serviços públicos básicos e não desfruta dos seus direitos mais fundamentais. A cidadania para muitos jovens, por enquanto, ainda é uma cidadania incompleta.

Um olhar superficial sobre essa situação pode fazer pensar que a juventude é um problema. Esse tipo de visão resulta num tipo de política pública em que o jovem deve ser controlado nas suas manifestações e domesticado no seu comportamento. Ao contrário desta, porém, se fortalece cada vez mais outra visão: a de que a juventude pode contribuir para as soluções dos problemas. Para isso, o investimento nos jovens é essencial para o desenvolvimento do país.

Os jovens podem exercer uma influência positiva e determinante tanto sobre seus pais quanto sobre seus filhos. Nessa privilegiada posição intergeracional, a juventude é um elo entre o Brasil que temos e aquele que devemos construir.

Mais que promessa, é um dado de realidade: os jovens, em considerável proporção, estão interessados e ativos, desenvolvendo outras formas de engajamento por mudanças éticas, sociais, culturais, políticas e ambientais.

28,1% dos jovens participam de algum grupo. (Ibase/Polis, 2005).

Para cada jovem engajado existem outros dez querendo participar de alguma atividade que gere benefícios para a sua comunidade. Juntando quem faz e quem quer fazer, somam-se mais de 7 milhões de jovens. (Instituto Cidadania, 2003).

É claro, não se trata de idealizar nem de atribuir aos jovens um papel heróico, como se eles pudessem redimir a história e resolver todos os problemas. A juventude sozinha não vai transformar o país. Mas, ao mesmo tempo, é difícil imaginar qualquer transformação profunda sem a participação da juventude.

Entre preocupações e esperanças, uma coisa é certa: é preciso falar sobre juventude. Porque, por um lado, jovens precisam do Brasil. E, por outro, é o Brasil que precisa deles.