Cristovam acusa governo de usar MPs arbitráriamente
Entre os diversos apartes que fez durante a sessão deliberativa de hoje (19/03) o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lembrou que as sucessivas medidas provisórias apresentadas pelo governo têm representado um regime de eliminação do papel do Congresso na democracia. Confira, a seguir: "Senador Sérgio Guerra, hoje, todos os oradores falaram em medidas provisórias. Senti, ao escutar o discurso de Pedro Simon, que ele estava voltando ao tempo em que, no regime militar, a gente precisava fazer uma resistência."
E é mais ou menos a mesma coisa. Obviamente, não há prisão nem exílio, mas o poder do Executivo, com as medidas provisórias, sendo usado esse poder da maneira arbitrária, generalizada como está sendo, é um regime de eliminação do papel do Congresso: fica aberto, mas não funciona. Hoje, a gente precisa fazer uma resistência muito mais profunda às medidas provisórias do que nos últimos meses muitos falavam. Hoje é uma questão de sobrevivência do Congresso da forma como elas estão sendo usadas pelo Executivo. Sempre fui daqueles que disse, desde a Constituinte, lá fora, que precisávamos das medidas provisórias. Nunca fui contra. A velocidade como hoje acontecem as coisas exige que o Poder Executivo tenha algum instrumento que lhe dê agilidade, mas não de maneira arbitrária, autoritária e quase ditatorial, como está sendo.
Então, esse é um ponto que temos de fazer alguma resistência. E não pode ser só o discurso, porque a gente está tão irrelevante, que a gente faz discurso, discurso, discurso, e não adianta nada! Tem-se de pensar em algum gesto concreto. Segundo, sobre o Orçamento. O Senador Marco Maciel disse bem: o ponto chave do processo legislativo é a formação do Orçamento.
Eu, que defendo transformações neste País, não tenho a menor dúvida. Houve um tempo em que a transformação vinha da desapropriação do capital, da desapropriação da terra... Não é mais isso! Hoje, o lugar onde se pode fazer uma revolução é no Orçamento. Dizia sempre que, se eu fosse da Comissão de Orçamento, eu viria vestido de guerrilheiro, porque é ali que se faz as mudanças. Terminaram me colocando na Comissão de Orçamento, mas nem fui, porque, da segunda vez, a gente percebe que aquilo é praticamente uma farsa e uma manipulação muito grande. Temos de parar as medidas provisórias, como elas vêm, e temos de mudar a maneira como o Congresso participa da elaboração do Orçamento. É ali que a gente muda o País. Como está aí, a gente não está mudando coisa alguma, estamos ficando irrelevantes.
O Orçamento todo é uma peça de quase medida provisória, ou uma medida provisória disfarçada. O Poder Executivo decide, a gente ratifica, e algumas migalhas são usadas de maneira nem sempre decente nas emendas que são feitas aqui. Parabenizo. Mas quero cobrar algo mais de todos nós, não só do senhor: algum gesto a gente precisa fazer sem precisar de tanque de guerra, sem precisar de fechar o Congresso, senão ficaremos irrelevantes, e aí não haverá mais democracia.
