MANIFESTO PRÓ-OCUPAÇÕES URBANAS

A JUVENTUDE SOCIALISTA DE MINAS GERAIS vem, por meio deste Manifesto, demonstrar toda a sua solidariedade às ocupações urbanas da Cidade de Belo Horizonte.

As famílias das ocupações Dandara (Céu Azul), Camilo Torres (Barreiro), Irmã Dorothy I (Barreiro), Irmã Dorothy II (Barreiro), Conjunto Águas Claras (Barreiro), Recanto UFMG (Antônio Carlos) e Torres Gêmeas (Santa Tereza) simplesmente pagam por defender um dos direitos mais sagrados de todo ser humano, que é o acesso à moradia adequada, como previsto pela Constituição Federal de 1988, que determina a desapropriação de imóveis urbanos que não cumprem a sua função social.

Além da Constituição, o Poder público fere também a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica e o Pacto Internacional de Diretos Sociais e Culturais, todos firmados pelo Brasil.

Acompanhamos o sofrimento das 1.500 famílias dessas ocupações, submetidos cotidianamente a uma verdadeira guerra de nervos imposta pela Prefeitura de Belo Horizonte e pelo Governo do Estado, que insistem em usar métodos coercivos e truculentos.

Sinal de tal truculência foi à tentativa de aprovação do artigo 13 do Projeto de Lei 728/09 da PBH, mecanismo que impedia o acesso de famílias pertencentes às ocupações urbanas ao Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Tudo isso para defender interesses empresariais, que já vislumbram os lucros que um evento como a Copa do Mundo de 2014 trará para as cidades sedes, desconsiderando as necessidades reais e os direitos das classes populares que, como sempre, ficam à margem.

Entendemos que as ocupações, sejam elas no campo ou na cidade, surgem do descaso e da inércia dos municípios, estados e União. Estes não se movimentam para construir uma sociedade mais fraterna e justa, através de medidas que garantam o acesso da classe popular a direitos fundamentais e a condições humanas de existência.

Assim como Brizola, entendemos que “(...) a propriedade de terra é uma coisa tão boa, que queremos para todos!”, portanto, não poderíamos nos colocar contra essas comunidades, presentes em terrenos que não cumprem sua função social há anos, ou até mesmo há décadas.

Aqueles que ideologizam a luta pela terra e nos rotulam de radicais, baderneiros, e de outros adjetivos, não nos ofendem, pois entendemos que estamos bem acompanhados por setores da Igreja, do campo artístico, por Movimentos Sociais e pela Sociedade Civil, parceiros que nos dão a coragem necessária para resistirmos até a última gota das nossas energias, em defesa do direito à cidade!

Minas Gerais, 19 de Dezembro de 2010.